PL 1542/2020 · Senado Federal

Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

06/04/2020

Última votação

14/08/2024

Tema

Direito do Consumidor

Autoria

Eduardo Braga

MDB · AM · Senado

Ementa

Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/06/2020Aprovada. Votação da Emenda nº 47 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.542, de 2020.71 a 2 · 96% sim

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/04/2021 · Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Gilson Marques que requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 1542/2020, que veda reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/06/2020 · Aprovada. Votação da Emenda nº 47 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.542, de 2020.

Votos individuais