PL 1550/2025 · Câmara dos Deputados

Campanhas contra violência às mulheres em estádios de futebol

Ementa oficial:Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

08/04/2025

Última votação

17/03/2026

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer

Em resumo

O projeto institui campanhas obrigatórias de conscientização sobre violência contra mulheres em estádios de futebol e eventos esportivos, através de ações conjuntas de organizadores e poder público. Estabelece diretrizes como exibição de mensagens educativas, treinamento de seguranças, divulgação de canais de denúncia e atendimento especializado, visando reduzir agressões que aumentam 20,8% em dias de jogos.

• Campanhas de conscientização obrigatórias em eventos esportivos com foco em estádios de futebol, realizadas por organizadores em parceria com poder público e entidades especializadas
• Divulgação de materiais informativos, canais de denúncia (como Ligue 180) e mensagens educativas nos telões durante intervalos dos jogos
• Treinamento de profissionais de segurança para identificar situações de risco e proteger vítimas de violência
• Disponibilização de equipes especializadas de atendimento em locais estratégicos para acolhimento de mulheres em situação de violência
• Implementação de planos especiais de patrulhamento e delegacias móveis especializadas em violência contra mulher próximas aos estádios em dias de eventos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 14.597, de 2023→ PL 1825/2022 · Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marcos Tavares

PDT · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/03/2026Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
• 03/12/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.