Campanhas contra violência às mulheres em estádios de futebol
Ementa oficial:Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 08/04/2025
- Última votação
- 17/03/2026
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Em resumo
O projeto institui campanhas obrigatórias de conscientização sobre violência contra mulheres em estádios de futebol e eventos esportivos, através de ações conjuntas de organizadores e poder público. Estabelece diretrizes como exibição de mensagens educativas, treinamento de seguranças, divulgação de canais de denúncia e atendimento especializado, visando reduzir agressões que aumentam 20,8% em dias de jogos.
- Campanhas de conscientização obrigatórias em eventos esportivos com foco em estádios de futebol, realizadas por organizadores em parceria com poder público e entidades especializadas
- Divulgação de materiais informativos, canais de denúncia (como Ligue 180) e mensagens educativas nos telões durante intervalos dos jogos
- Treinamento de profissionais de segurança para identificar situações de risco e proteger vítimas de violência
- Disponibilização de equipes especializadas de atendimento em locais estratégicos para acolhimento de mulheres em situação de violência
- Implementação de planos especiais de patrulhamento e delegacias móveis especializadas em violência contra mulher próximas aos estádios em dias de eventos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 14.597, de 2023→ PL 1825/2022 · Lei Geral do Esporte - Dispositivos com vetos rejeitados
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 6 meses
17/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.