Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 31/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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