PL 1556/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

19/03/2019

Última votação

14/10/2025

Tema

Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Edilázio Júnior

PSD · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 14/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 14/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 14/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 14/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 14/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/10/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2971/2024, por ter sido aprovado o REQ 694/2025 que está apensado ao primeiro.
• 09/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/10/2025Aprovado o requerimento nº 694/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2971/2024.
• 03/09/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Átila Lira (PP-PI)
• 26/11/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2971/2024, por ter sido aprovado o REQ 694/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1556/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 694/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2971/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Átila Lira (PP-PI)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.