PL 1557/2015 · Câmara dos Deputados

Proibição de publicidade de bebidas alcoólicas

Ementa oficial:.Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a veiculação de propaganda de bebidas alcóolicas em qualquer meio, e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

14/05/2015

Última votação

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Tema

Comunicações · Indústria, Comércio e Serviços

Em resumo

A proposição proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais em todo o Brasil. Além disso, exige que as garrafas tragam avisos sobre doenças causadas pelo álcool e imagens de acidentes de trânsito, e proíbe a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos públicos.

• Proíbe propaganda de bebidas alcoólicas em rádio, TV, jornais, revistas e redes sociais em todo o Brasil
• Exige avisos nas embalagens sobre doenças (gastrite, hepatite, cirrose, infertilidade, infarto, trombose) e fotos de acidentes de trânsito
• Permite exposição de produtos apenas nos locais de venda, desde que com advertências sobre riscos e legislação
• Proíbe venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos de acesso público
• Lei entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 9.294, de 15 de julho de 1996
• AlteraLei nº 9.294, de 15 de julho de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Ricardo Teobaldo

PODE · PE · Câmara

Ementa

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