Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes, para o exercício de atividades insalubres e perigosas.
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 31/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Crianças e Adolescentes · Fomento ao Trabalho · Saúde e Segurança do Trabalho
Autoria
Ementa
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes, para o exercício de atividades insalubres e perigosas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.