Incentivo a atividades voluntárias e sociais nas escolas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/04/2026
- Última votação
- 15/07/2026
- Tema
- Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir uma nova incumbência das escolas: promover atividades de caráter social, comunitário e voluntário como parte da formação integral dos estudantes, respeitando a participação facultativa. A medida busca fortalecer competências socioemocionais e valores de cidadania entre alunos da educação básica.
- Acrescenta inciso XIII ao art. 12 da LDB, criando incumbência para escolas promoverem atividades sociais, comunitárias e voluntárias
- Participação dos estudantes é facultativa (não obrigatória)
- Objetivo: desenvolvimento de competências socioemocionais, cidadania e responsabilidade social
- Respeita autonomia das instituições na elaboração e execução de suas propostas pedagógicas
- Vigência imediata, na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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Última votação
há 3 meses
15/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.