Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/04/2026
- Última votação
- 15/07/2026
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 dias
15/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.