Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 01/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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