Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre o aproveitamento, como professor auxiliar, de estudantes de cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa na educação básica e nos primeiros anos do ensino fundamental.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 09/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação · Trabalho e Emprego
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