PL 1584/2025 · Câmara dos Deputados

Consolida as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Status
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
09/04/2025
Última votação
Tema
Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Comunicações · Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Autoria

  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal