Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns em todo País.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 07/05/2024
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 meses
27/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com subemenda
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.