Altera a Lei 0 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 06/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições
Autoria
- Senado Federal - Antonio Carlos Valadares · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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