Programa Nacional de Teledermatologia no SUS
Ementa oficial:Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto institui o Programa Nacional de Teledermatologia no SUS para ampliar o acesso a consultas especializadas em dermatologia nas regiões com falta de médicos, especialmente para diagnóstico e prevenção do câncer de pele. A implementação será descentralizada entre Estados e Municípios, seguindo diretrizes de segurança, interoperabilidade tecnológica e igualdade de acesso.
- Cria programa estruturado de atendimento dermatológico à distância nas regiões com vazios assistenciais de especialistas
- Prioriza diagnóstico precoce e triagem do câncer de pele por meio de critérios clínicos padronizados
- Estabelece integração entre Atenção Primária e especializada, com fluxos regulados de encaminhamentos
- Define padrões tecnológicos mínimos para interoperabilidade, segurança de dados e qualidade de imagens
- Delega ao Poder Executivo a regulamentação de protocolos clínicos, operacionais, financiamento e capacitação profissional
- Entra em vigor 180 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição (princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.