PL 1598/2025 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão no calendário de campanhas de saúde pública de campanha sobre riscos e consequências do uso excessivo de telas e de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.

Status
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
09/04/2025
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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal