PL 16/2024 · Câmara dos Deputados

Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

13/11/2024

Última votação

02/09/2025

Tema

Defesa e Segurança · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 16/2024 ↗

Autoria

• Senado Federal - Flávio Dino · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/09/2025Aprovado o Parecer.
• 11/06/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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