Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 06/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direito Civil e Processual Civil · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
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