Fundo de abono anual para profissionais de saúde
Ementa oficial:Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/02/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto cria um Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde para financiar um abono anual a profissionais de saúde que comprovem exercício efetivo. O fundo será custeado por 5% da arrecadação da loteria federal.
- Criação de fundo específico para pagar abono anual aos profissionais de saúde;
- Abono não é incorporável ao salário mensal e será pago ao final de cada exercício financeiro;
- Financiamento: 5% da arrecadação da loteria federal;
- Categorias beneficiárias a serem definidas em regulamento;
- Vigência: a partir do exercício financeiro subsequente à publicação da lei.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLoteria Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.