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PL 1611/2026 · Senado Federal

Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
06/04/2026
Última votação
—
Tema
Ciência, Tecnologia e Informática · Domínio e Bens Públicos · Meio Ambiente

Autoria

Omar AzizEm exercício
PSD · AM · Senado

Ementa

Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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