Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 06/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Desenvolvimento Regional · Transporte Aéreo
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.
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