Institui o regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito municipal e estabelece regras diferenciadas de prestação de contas para iniciativas comunitárias e escolares.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 07/04/2026
- Última votação
- 08/07/2026
- Tema
- Administração Pública · Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 16 dias
08/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.