PL 1622/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

06/04/2020

Última votação

06/04/2021

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria (9)

Alexandre PadilhaInativo

PT · SP · Câmara

Alexandre SerfiotisInativo

PSD · RJ · Câmara

Carmen ZanottoInativo

CIDADANIA · SC · Câmara

Dra. Soraya ManatoInativo

PTB · ES · Câmara

Felipe RigoniInativo

UNIÃO · ES · Câmara

Jorge SollaEm exercício

PT · BA · Câmara

Mariana CarvalhoInativo

REPUBLICANOS · RO · Câmara

Paula BelmonteInativo

CIDADANIA · DF · Câmara

Rodrigo CoelhoInativo

PODE · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 06/04/2021Aprovado o Parecer.
• 09/06/2020Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2151/2020, por ter sido aprovado o REQ 1410/2020 que está apensado ao primeiro.

Resultado da votação — 06/04/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/06/2020 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2151/2020, por ter sido aprovado o REQ 1410/2020 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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