Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 09/04/2025
- Última votação
- 16/09/2025
- Tema
- Direito e Justiça · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
16/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.