Dispõe sobre a extensão aos professores e demais trabalhadores que desempenham suas funções no ambiente escolar, do acesso à alimentação escolar servida aos alunos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 10/04/2025
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
12/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.