Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/04/2025
- Última votação
- 24/09/2025
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
24/09/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.