PL 165/2026 · Câmara dos Deputados

Proteção contra choques elétricos em piscinas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, para aprimorar as normas de segurança em piscinas ou similares, estabelecendo medidas de proteção contra choques elétricos e de informação e transparência aos usuários.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

03/02/2026

Última votação

26/05/2026

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços

Em resumo

O projeto altera a Lei nº 14.327/2022 para reforçar a segurança em piscinas e similares, incluindo como requisito obrigatório a instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos (como aterramento e disjuntores diferenciais). Também obriga piscinas de uso coletivo a afixar placas informando sobre os dispositivos de segurança e a data da última vistoria técnica.

• Obriga instalação de dispositivos contra choques elétricos em todas as piscinas (existentes e novas)
• Piscinas coletivas devem afixar placa legível informando sobre os dispositivos de segurança obrigatórios
• Placa deve conter data da última vistoria técnica realizada
• Lei entra em vigor 60 dias após publicação oficial

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.327, de 13 de abril de 2022

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Geraldo ResendeEm exercício

UNIÃO · MS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/05/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5196/2025, por ter sido aprovado o REQ 2486/2026 que está apensado ao primeiro.
• 26/05/2026Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025.

Resultado da votação — 26/05/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5196/2025, por ter sido aprovado o REQ 2486/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2026 · Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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