PL 1653/2025 · Câmara dos Deputados

Prioridade a transportes de alta capacidade nos planos de mobilidade

Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 10/04/2025
Última votação: 29/04/2026
Tema: Cidades e Desenvolvimento Urbano · Viação, Transporte e Mobilidade

Em resumo

O projeto de lei altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para exigir que os Planos de Mobilidade Urbana considerem especialmente sistemas de transporte de alta capacidade (como metrô e trem), incluindo análise de operações urbanísticas que possam financiar essa infraestrutura. A mudança visa melhorar o planejamento de grandes cidades para reduzir tempo de deslocamento e congestionamento.

Adiciona sistemas de corredores estruturantes sobre trilhos como prioridade na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
Obriga análise de operações urbanísticas (como reparcelamento de solo e captura de valorização imobiliária) para viabilizar financiamento da infraestrutura
Visa melhorar eficiência do transporte público em grandes cidades e regiões metropolitanas
Reduz tempo de deslocamento e diminui congestionamento, poluição e acidentes de trânsito

Temas identificados pela OlhoNaLei

Financiamento de infraestrutura urbanaOperações urbanísticasMétros e ferrovias urbanasInstrumentos de captura de valor imobiliárioIntegração multimodal de transportes

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.