Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação de loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 11/06/2024
- Última votação
- 15/10/2024
- Tema
- Esporte e Lazer · Estrutura Fundiária · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
- Senado Federal - Jaime Bagattoli · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
15/10/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.