Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.
- Status
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Apresentada em
- 03/05/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Previdência e Assistência Social
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