Fornecimento de sensores de glicose para diabéticos no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a garantia de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 07/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Em resumo
O projeto obriga o SUS a fornecer gratuitamente sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com Diabetes Tipo 1. A lei garante acesso a essa tecnologia moderna como parte do tratamento, com prioridade para crianças, adolescentes, gestantes e pacientes com dificuldade de controle glicêmico.
- SUS deve fornecer gratuitamente sensores de monitoramento contínuo de glicose para diabéticos Tipo 1
- Prioridade para crianças, adolescentes, gestantes e pacientes com hipoglicemia grave ou controle difícil
- Prescrição médica vale por mínimo de 12 meses, sem exigências administrativas excessivas
- Sensores devem ter registro sanitário na ANVISA e atender normas de segurança
- Governo tem 120 dias para regulamentar a lei e estabelecer protocolos de distribuição
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.