Plano de Reindustrialização e Incentivos a Setores Estratégicos
Ementa oficial:Institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 14/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
O projeto cria o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional (PRSN), um programa de incentivos fiscais e financeiros para empresas que produzem bens estratégicos em defesa, tecnologia e energia. Empresas habilitadas receberão créditos de até 30% da receita, estímulo de 10% para inovação e isenção de impostos sobre importação de máquinas, com investimento orçado de R$ 3 bilhões em 2025, crescendo até R$ 7 bilhões em 2029.
- Créditos financeiros de até 30% da receita bruta em vendas de bens/serviços estratégicos para empresas habilitadas
- Crédito adicional de 10% em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e ativos fixos industriais
- Isenção ou redução de alíquotas de imposto sobre importação de máquinas para modernização, sem exame de similaridade
- Orçamento anual: R$ 3 bilhões (2025), aumentando até R$ 7 bilhões (2029)
- Vigência de 5 anos, prorrogável por igual período, com avaliação do Comitê de Acompanhamento
- Penalidades incluem suspensão temporária, cancelamento da habilitação com devolução de créditos e proibição de nova habilitação por até 5 anos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.