Institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recursos em saúde, e dá outras providências.
- Status
- Ag. Análise de Inconstitucionalidade
- Apresentada em
- 07/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria
Ementa
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