Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos no SUS
Ementa oficial:Institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recursos em saúde, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 07/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Em resumo
O projeto institui um programa no SUS para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames através de sistemas informatizados de controle, redistribuição de medicamentos, integração de dados clínicos e confirmação prévia de exames. A proposta afeta gestores do SUS, unidades de saúde e pacientes, buscando melhorar a eficiência do sistema público e ampliar o acesso a medicamentos e exames.
- Criação de sistema informatizado de controle de estoque, monitoramento de validade e rastreamento de medicamentos nas unidades do SUS
- Autorização para redistribuição de medicamentos entre unidades de saúde quando houver risco de vencimento ou baixa demanda
- Implementação de mecanismos para evitar duplicidade de exames e integrar históricos clínicos entre unidades da rede pública
- Sistema de confirmação prévia de exames (eletrônico, telefônico ou digital) para reduzir absenteísmo
- Publicação periódica de relatórios com dados de desperdício, custos estimados e medidas adotadas em portal de transparência
- Prazo de 180 dias para regulamentação da Lei pelo Poder Executivo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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