Determina a suspensão do pagamento de tributos federais, estaduais e municipais aos prestadores de serviços turísticos para o enfrentamento da situação de emergência em decorrência da pandemia do Covid-19.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 07/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde · Turismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.