Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 08/04/2026
- Última votação
- —
Ementa
Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).
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