Institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE).
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 03/02/2026
- Última votação
- —
Ementa
Institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE).
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.