PL 17/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

02/02/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Economia · Turismo

Autoria

Mersinho Lucena

PSD · PB · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários