PL 1709/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

08/04/2026

Última votação

—

Tema

Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Roberta Roma

PL · BA · Câmara

Ementa

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