Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/02/2015
- Última votação
- 27/08/2025
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
27/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.