PL 171/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Status

—

Apresentada em

05/02/2020

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Norma Ayub

PP · ES · Câmara

Ementa

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