Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 08/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Vigilância Sanitária · Saúde Pública
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..
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