Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que “declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro”, para incluir a terça-feira de carnaval como feriado nacional.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 06/05/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.