Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.