Autoriza o Poder Executivo federal a constituir a empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A. – TERRABRAS, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 09/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
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