Aperfeiçoa procedimentos de incorporação de tecnologias no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 09/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei do SUS para aprimorar os procedimentos de incorporação de tecnologias na saúde pública. As principais mudanças são: separar a análise clínica da econômica em fases distintas, permitir que fabricantes ajustem parâmetros econômicos (como preço) durante a avaliação, e autorizar reuniões preliminares de apresentação de demandas envolvendo especialistas e sociedade civil antes da análise formal.
- Divide a avaliação de novas tecnologias em fases: primeiro análise clínica, depois econômica.
- Permite que o detentor da tecnologia (fabricante) negocie parâmetros econômicos (preço) durante a avaliação econômica.
- Autoriza reuniões preliminares de apresentação de demandas, com participação de especialistas, sociedades médicas e civil.
- Obriga registro das conclusões das reuniões preliminares.
- Prazo de entrada em vigor: 180 dias após publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
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Ementa
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