Política Nacional de Saúde Mental no Ensino Superior
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 09/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação Superior · Saúde Pública
Em resumo
A lei institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior, criando diretrizes e objetivos para que universidades públicas e privadas, em articulação com o SUS, desenvolvam ações de prevenção, promoção e cuidado de saúde mental para seus estudantes. O Poder Executivo fica responsável por implementá-la e poderá prestar apoio técnico e financeiro às instituições.
- Cria a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior para instituições públicas e privadas
- Define diretrizes como ambientes acadêmicos inclusivos, prevenção do suicídio, redução de estigma e capacitação de profissionais
- Exige articulação entre Educação, Saúde e Assistência Social, com integração com o SUS e a Rede de Atenção Psicossocial
- Autoriza a União a fornecer apoio técnico e financeiro às instituições para implementação das ações
- Determina elaboração de regulamento com indicadores e parâmetros operacionais, além de relatório bienal público de resultados
- Vigência após 90 dias de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior.
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