PL 1744/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências”.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07/05/2021
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego

Autoria

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal