PL 175/2026 · Senado Federal

Pausas de descanso e salas de autorregulação nas escolas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-LDB), para incluir medidas de promoção do descanso escolar e criação de espaços de autorregulação para estudantes neurodivergentes.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

03/02/2026

Última votação

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Tema

Crianças e Adolescentes · Educação · Pessoas com Deficiência

Em resumo

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar as escolas a promover pausas de descanso durante a jornada escolar e campanhas sobre a importância do sono, além de oferecer espaços seguros para que estudantes neurodivergentes possam se autorregular emocionalmente. A proposta busca melhorar o rendimento acadêmico e a inclusão de crianças e adolescentes com transtornos como autismo, TDAH e síndrome de Down.

• Escolas devem promover pausas de descanso durante a jornada escolar e campanhas de conscientização sobre a importância do sono
• Escolas devem oferecer, sempre que possível, espaço seguro e acolhedor para autorregulação emocional e sensorial de alunos neurodivergentes
• Projeto referencia o modelo das 'Salas Azuis' já adotado em algumas escolas como inspiração
• Alterações se justificam por impacto comprovado da privação de sono no desenvolvimento cognitivo e saúde mental de crianças e adolescentes
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Bruno BonettiInativo

PL · RJ · Senado

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-LDB), para incluir medidas de promoção do descanso escolar e criação de espaços de autorregulação para estudantes neurodivergentes.

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