Altera a redação da Lei n° 4.917, de 17 de dezembro de 1965 e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/05/2024
- Última votação
- 24/09/2025
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Economia
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
24/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.