PL 1757/2026 · Câmara dos Deputados

Creches e pré-escolas noturnas para filhos de trabalhadores noturnos

Ementa oficial:Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

10/04/2026

Última votação

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Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para criar creches e pré-escolas noturnas destinadas a filhos de pais e responsáveis que trabalham à noite (saúde, segurança, indústria). A medida busca garantir um ambiente seguro com acompanhamento pedagógico para crianças durante a noite, permitindo que os responsáveis mantenham seus empregos.

• Institui creches e pré-escolas em horário noturno para crianças de pais que trabalham à noite
• Vagas destinadas apenas a pais/responsáveis com atividade remunerada noturna comprovada e impossibilidade de cuidar da criança
• Período mínimo de atendimento: 4 horas para turno parcial, 8 horas para jornada integral
• Garante ambiente seguro com acompanhamento pedagógico adaptado ao ritmo biológico infantil
• Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)
• Entrada em vigor imediatamente após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

David Soares

PODE · SP · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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