PL 1758/2026 · Câmara dos Deputados

Alíquotas menores de imposto para poupança previdenciária de longo prazo

Ementa oficial:Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

10/04/2026

Última votação

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Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto reduz o imposto de renda incidindo sobre planos de previdência complementar de forma progressiva conforme o tempo de acumulação. Quanto mais tempo o dinheiro ficar acumulado (até mais de 10 anos), menor é a alíquota cobrada, podendo chegar à isenção. A medida busca incentivar trabalhadores a pouparem para a aposentadoria.

• Alíquota de 20% para acumulação até 4 anos; reduz progressivamente com o tempo
• Isenção de imposto para recursos acumulados por mais de 10 anos
• Valores já acumulados são tributados pela alíquota em vigor no momento do saque, considerando o tempo de depósito
• Lei entra em vigor na data de publicação
• Alteração da Lei nº 11.053, de 2004

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

David Soares

PODE · SP · Câmara

Ementa

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