Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/06/2015
- Última votação
- 16/04/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Ementa
Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
16/04/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.